Representantes de produtores de água mineral no Estado solicitaram aos deputados da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais apoio junto ao governador para que sejam concedidos incentivos fiscais para o setor. O tema foi discutido em audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (28/10/09), que, a pedido do deputado Carlos Mosconi (PSDB), debateu a legislação que disciplina o uso, exploração e comercialização de águas minerais.
De acordo com o parlamentar, a alíquota aplicada à água é a mesma relativa às bebidas alcóolicas e industrializadas, o que, na opinião dele, caracteriza um equívoco fiscal. Segundo Carlos Mosconi, as empresas do setor estão fechando ou sendo vendidas a corporações multinacionais. "Apesar da tradição de termos a melhor água mineral do País, não estamos viabilizando sua produção no Estado", alertou.
O presidente da Associação Mineira da Indústria de Águas Minerais (Aminam), Robison Fortes de Araújo, lembrou que existem 57 empresas produtoras de água em Minas Gerais, mas que atendem, em sua maioria, ao consumo local. Segundo ele, a tributação chega a 46%, o que, para o pequeno produtor, é inviável comercialmente. "Temos custos de produção, pessoal, transporte, captação, industrialização e embalagem. A carga tributária é mais um encargo pesado, que tem sido fatal para os produtores", afirmou. Ele destacou ainda a necessidade da modernização do parque industrial, que tem ficado sucateado pela impossibilidade de novos investimentos.
A representante da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais, Petra Sanches, destacou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) tratam a água mineral como alimento, em virtude de suas propriedades benéficas para o organismo humano, por isso a legislação é semelhante à de outras bebidas. De acordo com ela, há um compromisso com a qualidade da água no Brasil, por isso, as normas são rigorosas e complexas.
Representante do Estado concorda que tributação é alta
O representante da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Newton Reis de Oliveira, entende que, apesar da complexidade da legislação que regulamenta o uso da água mineral, as alíquotas para o segmento são altas. Segundo ele, a tributação é o principal entrave para o crescimento do setor. "Sugiro que os produtores busquem o apoio da secretaria, para que possamos, juntos, propor modificações à Secretaria de Estado da Fazenda, que é a responsável pela área tributária no Estado", disse.
Para o deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), a questão tem sido tratada há mais de dez anos, mas nenhum avanço foi obtido. Ele acredita que o novo regime especial de tributação proposto pelo governo deveria contemplar a indústria de água mineral.
O deputado Neider Moreira (PPS) fez coro às palavras do colega e disse que a tributação é equivocada, uma vez que trata a água como bebida industrializada. De acordo com ele, foi sugerido ao governador que conceda incentivos fiscais em caráter provisório até que as indústrias apresentem crescimento e, com isso, proporcionem aumento na arrecadação do Estado.
Ainda sobre a arrecadação, o deputado Duarte Bechir (PMN) lembrou que outros Estados já concederam incentivos desta natureza e tiveram aumento nos seus ganhos. Para ele, a redução tributária garante geração de empregos, renda e modernização da cadeia produtiva.
Consumidor - Os deputados Carlos Pimenta (PDT) e Ruy Muniz (DEM) concordaram com a redução da alíquota para os produtores de água, desde que a diferença seja repassada para o consumidor final. Para os parlamentares, os preços cobrados pela água no Estado são altos e, com isso, quem consome é o mais onerado. "O governo deve promover uma legislação específica para o setor, uma vez que a indústria e o mercado consumidor têm sido duramente penalizados", destacou Carlos Pimenta.
Deputados querem reunião com governador
Em requerimento de autoria do deputado Carlos Mosconi, os parlamentares da Comissão de Saúde pretendem agendar uma reunião com o governador Aécio Neves, para que a tributação imposta ao setor de águas minerais seja tratada. Além desse, foram aprovados outros três requerimentos, sendo dois relativos ao tema debatido na reunião.
O deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitou envio de um apelo às secretarias de Estado da Fazenda e de Desenvolvimento Econômico para que a alíquota de ICMS do segmento seja reduzida de 18% para 12%, e que seja eliminada a taxa de substituição de tributação da embalagem retornável (garrafões de 10 e 20 litros). O deputado Duarte Bechir pediu o envio das notas taquigráficas da reunião às duas secretarias, para que tomem conhecimento do debate.
Finalmente, foi aprovado requerimento de autoria do deputado Doutor Rinaldo (PSL), para a realização de uma audiência pública para debater os danos causados à saúde pelos alimentos ricos em açúcar e adoçantes.
Presenças - Deputados Carlos Mosconi (PSDB), presidente; Carlos Pimenta (PDT), vice; Doutor Rinaldo (PSL), Fahim Sawan (PSDB), Ruy Muniz (DEM), Neider Moreira (PPS), Duarte Bechir (PMN) e Dalmo Ribeiro Silva (PSDB).
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