Além das medidas relacionadas ao Pré-Sal, há pelo menos oito temas sendo estudados por parte do governo com a intenção de apresentar algum tipo de regulamentação até o final do ano: mineração, cartões de crédito, fundos de investimento, inclusão digital, internet, consolidação das leis sociais, renovações de concessões do setor elétrico e fundo soberano para o câmbio.
Para o setor de mineração, o governo trabalha em um novo marco regulatório. O Departamento Nacional de Produção Mineral pode ser transformado em agencia reguladora.
As alíquotas de royalties também podem ser alteradas. O tema já desperta atenção no Congresso onde mais de vinte projetos abordam a questão dos royalties.
O Banco Central, a Secretaria de Acompanhamento Econômico e a Secretaria de Direito Econômico discutem regulamentação para o setor de cartões de crédito.
A idéia é estimular a concorrência. O Congresso também tem várias propostas sobre o tema.
O jornal o Estado de S. Paulo divulgou que o governo também analisa mudanças nas regras de tributação dos fundos de investimento para tornar a aplicação mais atraente.
Pode ser uma alternativa temporária às mudanças nas regras da poupança diante da resistência política que o assunto vem enfrentando no Congresso Nacional, inclusive por parte da base aliada.
Em entrevista ao jornal Valor, no dia 17 de setembro, o presidente Lula disse que havia dado prazo de 45 dias para que lhe apresentassem um projeto de integração de todo o sistema ótico do Brasil.
Trata-se de uma proposta de inclusão digital na qual ele quer integrar o país por meio de fibras óticas. Deverá chegar ao Planalto no final de outubro ou início de novembro.
O Ministério da Justiça discute um marco regulatório para a internet, no qual seriam tratados assuntos como responsabilidade civil de provedores e usuários, privacidade dos dados, liberdade de expressão, entre outros. A estimativa é que o projeto chegue ao Congresso no início de 2010.
Lula discutiu com seus ministros a Consolidação das Leis Sociais. A exemplo do que fez Getúlio Vargas com a CLT, o presidente quer incluir na legislação os programas sociais, como o Bolsa Família.
Até mesmo o CDES – Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social teria um fortalecimento institucional.
Há ainda a questão das renovações das concessões do setor elétrico. Esse tema pode ser encaminhado ao Congresso até o final do ano.
Relatório preliminar do grupo técnico que discute o assunto no Ministério d Minas e Energia sugere a prorrogação de licença das concessionárias.
Conforme noticiado pelo jornal Valor Econômico, o governo também já tem pronto o regulamento de um novo fundo soberano destinado a absorver o excesso de dólares no mercado com o lançamento de títulos de longo prazo do Tesouro. Tema de alta sensibilidade e que vai demandar debates acalorados.
Considerando que faltam pouco menos de quinze meses para o final do governo, a agenda colocada não deverá avançar na sua totalidade.
O Congresso, depois de maio, irá funcionar de forma errática e pontual. Qualquer tema mais complexo deverá demandar elevado nível de consenso. A oposição, por conta do clima eleitoral, deverá criar mais dificuldades e os aliados valorizar o seu apoio.
Assim, apesar da importância dos temas, muitos deles devem ficar para 2011. Por outro lado, acompanhá-los é mais do que necessário. Afinal, em ano eleitoral, a qualidade das decisões nem sempre é a melhor.
Murillo de Aragão é cientista político
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