A promotora de Justiça, Euza Missano, fez uma proposta à empresa Indaiá com o objetivo de diminuir o prejuízo dos distribuidores de água mineral
MPE trouxe novamente a discussão sobre os vasilhames de água mineral
Na manhã desta segunda-feira, 19, o Ministério Público Estadual (MPE) foi palco de novas discussões acerca da Portaria nº 387 do Departamento Nacional de Produção de Água Mineral (DNPM), que diz que os galões de água mineral com fabricação em 2004, 2005 ou 2006 devem ser substituídos. Estiveram presentes na reunião as empresas envasadoras de água mineral (fabricantes) e distribuidores.
As empresas Santa Cecília, Indiana, Entrerios, Dina e Imperial garantiram que vêm mantendo contato com seus distribuidores visando o fiel cumprimento da portaria, e que não tem existido nenhum colapso na distribuição.
Já a empresa Indaiá, alvo da maior parte das reclamações dos distribuidores e que detém uma parcela significativa dos consumidores de água mineral do Estado, informou que os galões cheios, com rotulagem e lacre da Indaiá, e com validade a vencer ou vencida serão substituídos.
“Os distribuidores compram esses garrafões das empresas que são responsáveis pelo envase, ou seja, por encher e lacrar o garrafão. A partir daí, os distribuidores passam esses produtos a toda uma rede de revenda, caracterizando um mercado informal que o MPE vem tentando disciplinar. Nosso objetivo é dar ao consumidor mais segurança, e, acima de tudo, um produto de qualidade”, afirma a promotora de Justiça, Euza Missano.
Nova audiência foi marcada para a quarta-feira, 21
Os distribuidores reclamam, ainda, que a Indaiá só envasa galões feitos de policarbonato (PC), rejeitando qualquer outro tipo de material. A empresa alega que essa medida faz parte de uma política de qualidade adotada pela fabricante.
Para reverter esse impasse, Euza Missano propôs que a empresa promova o reenvase de água mineral em embalagens “plástico-garrafão” sem a específica exigência do garrafão tipo PC. “A proposta foi lançada para tentarmos diminuir um pouco o prejuízo dos distribuidores”, diz a promotora.
Sobre a proposta, o gerente industrial da Indaiá, Francisco Sales, garantiu que a empresa estudará a sugestão do MPE. “Estamos primando pela qualidade do produto, mas vamos analisar a proposta dada pela promotora”, garante. A empresa deve dar uma resposta nesta quarta-feira, 21, data da nova audiência marcada pelo MPE.
A Portaria
A empresa questiona, ainda, a portaria do DNPM, mas diz que, mesmo assim, já trocou cerca de 40 mil garrafões somente este ano na capital. “A portaria fala de validade de três anos para o garrafão, mas essa decisão tem que ser tomada com base em um estudo técnico. Só que esse estudo ainda não foi apresentado a nenhuma das empresas. Estudos feitos pela Indaiá comprovaram que os garrafões têm uma vida útil de oito a 10 anos, muito mais do que a validade dada pelo DNPM”, declara Sales.
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