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terça-feira, 20 de outubro de 2009

Procon vai fiscalizar diferenciações de preços na venda de garrafões de água mineral em Campina Grande

O Procon Municipal vai realizar ainda esta semana uma pesquisa nos estabelecimentos de vendas de água mineral para averiguar se os garrafões estão sendo comercializados com diferença nos preços e se realmente o reajuste de 17%, denunciado pela imprensa, está sendo aplicado em Campina Grande. A coordenadora executiva do órgão, Glauce Jácome, diz que a partir da pesquisa a entidade vai tomar as medidas corretas para coibir qualquer ação de infração que esteja sendo cometida pelos revendedores.

Jácome aproveita para esclarecer aos consumidores que desde já, essas infrações podem ser denunciadas no órgão, para a agilização das devidas fiscalizações e autuações necessárias. “Mas é importante saber que o Procon pode tomar as providências cabíveis, mesmo não havendo a reclamação do consumidor, o auto de infração ou o ato de ofício. Para isso, basta que o órgão tenha apenas conhecimento comprovado da aplicação da diferenciação no preço e do aumento abusivo”. relata, reforçando que esse poder de atuação da entidade cabe em qualquer situação, onde a infração seja confirmada.
Justamente para atuar neste sentido, conforme Jácome, é que a pesquisa será feita nos estabelecimentos da cidade até a próxima sexta-feira. "Com isso, os consumidores também serão beneficiados, já que terão acesso à lista dos locais que estão vendendo o garrafão mais barato, mesmo antes da ação do Procon, e poderão comprar a água mineral nos locais com preços mais acessíveis, não sofrendo prejuízos financeiros”, comenta.

Bem que poderiam ter se unido antes da porcaria, quer dizer, portaria ter entrado em vigor, afinal de contas ela é inconstitucional.

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