Juliana Cavalcanti
Empresas lutam para que carga tributária sobre botijão de água acima de 5 litros caia de 42,5% para 7%
A Associação Brasileira da Indústria de Água Mineral (Abinam) está fazendo lobby para que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprove a redução da alíquota de imposto incidente nas embalagens acima de 5 litros de água mineral. O pedido da indústria é que os volumes acima desta medida sejam taxados como alimento - por fazerem parte do consumo diário das famílias brasileiras como item de primeira necessidade. Hoje, o imposto incidente sobre a água mineral é de 42,5%; se a proposta for aprovada pelo Confaz, a alíquota passará para 7%.
´A nossa reivindicação é que a água mineral volte a ser considerada alimento, como aconteceu até 1988, quando a alíquota de ICMS foi alterada para o segmento de bebidas. Não é justo taxar a água com a mesma alíquota da cerveja e do refrigerante`, defende Carlos Alberto Lancia, presidente da Abinam.
Lancia destaca que a nova alíquota não deverá valer para as garrafinhas, sendo aplicada apenas para os garrafões de 5 litros, 10 litros e 20 litros. Ele ressalta que, com mais de 50% dos domicílios sem água encanada e saneamento básico no Brasil, a água mineral torna-se um item de necessidade básica. ´Não somos concorrentes da rede pública - adequadamente isenta de ICMS, mas taxada com o PIS/Cofins em 9,25%. O que estamos pedindo é algo que vai ajudar as famílias que compram a água mineral para uso domiciliar`, afirma.
Segundo a Abinam, o consumo de água mineral no Brasil fica em torno de 45 litros por pessoa ao ano. No Nordeste, a média é de 55 litros per capita por ano. O volume é pequeno se comparado com a Europa, onde o consumo é de 150 litros por pessoa. O tipo de embalagem mais comercializado no país atualmente é a garrafinha de 500 ml. Pelos cálculos de Lancia, com a redução do ICMS, o preço final da água mineral cairia em torno de 30%. No Brasil existem 450 empresas de água mineral; 55, em Pernambuco. A entidade começará as conversas com os governadores para que a proposta entre na pauta do Confaz.
A Secretaria da Fazenda de Pernambuco preferiu não se pronunciar sobre a proposta da Abinam até ela ser oficializada no Confaz. O segmento foi responsável por uma arrecadação de R$ 610 milhões aos cofres do estado em 2010.
Enquanto o tema não é discutido, o preço da água mineral pode subir a partir da próxima segunda-feira, já que a tabela de preços de referência do segmento foi reajustada em 15% pela Secretaria da Receita Federal - com impacto direto na água mineral, na cerveja e nos refrigerantes. O governo federal diz que apenas ajustou a tabela (que inclui impostos como PIS e Cofins) aos preços praticados pelo mercado; algo que não acontecia há três anos. Neste período, enquanto o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 12,3%, os preços da cerveja e dos refrigerantes e águas subiram 17,3% e 16,6%, respectivamente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário