ESTA É A 12ª EDIÇÃO DA “CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MINERAL E AMBIENTAL”, DEVIDAMENTE ATUALIZADA ATÉ O DIA 31 DE MARÇO DE 2010, DENTRE AS TRINTA NORMAS LEGAIS ACRESCIDAS NA PUBLICAÇÃO, DESTACAMOS A LEI DE Nº 11.685/2008 QUE INSITUI O ESTATUTO DO GARIMPEIRO E O DECRETO Nº 7.092 QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL DO DNPM, BEM COMO AS DIVERSAS PORTARIAS DO DNPM, DENTRE ELAS A QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO DE LICENÇA, SOBRE A DISPONIBILIDADE DE ÁREAS E SOBRE O ARRENDAMENTO DE DIREITOS MINERÁRIOS.
A PUBLICAÇÃO CONTINUA COM O ÍNDICE REMISSIVO, DEVIDAMENTE ATUALIZADO, DE MODO A TONAR MAIS FÁCIL A SUA UTILIZAÇÃO, ORIENTANDO O USUÁRIO NA LOCALIZAÇÃO DOS ASSUNTOS DISPERSOS NO DIREITO POSITIVO, RELATIVO À MINERAÇÃO E AO MEIO AMBIENTE.
ASSIM, ESTA PUBLICAÇÃO, EM SUA 12ª EDIÇÃO, AGORA COM 844 PÁGINAS, FOI TOTALMENTE ATUALIZADA E REVISADA. REÚNE TODAS AS NORMAS LEGAIS QUE DISCIPLINAM AS ATIVIDADES DE MINERAÇÃO INCLUINDO O CÓDIGO DE MINERAÇÃO, O SEU REGULAMENTO, O CÓDIGO DE ÁGUAS MINERAIS E AQUELAS SOBRE O MEIO AMBIENTE, VINCULADAS À EXPLOTAÇÃO MINERAL.
O livro pode ser adquirido em Brasília, Distrito Federal, na Banca de Revista localizada ao lado da Sede do DNPM; através do e-mail uile@uol.com.br ou solicitado pelos Correios. Neste caso, deposite a importância de R$ 180,00 (cento e oitenta reais) na Conta Corrente nº 302.162-9, Agência nº 0707-2 do BRADESCO, em nome de Uile Reginaldo Pinto, e remeta o comprovante do depósito através do e-mail acima, do Fax (61) 3223.7581 - ou pelos Correios - informando o endereço para onde deva ser encaminhada a publicação através de sedex.
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