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segunda-feira, 14 de fevereiro de 2011

Ação no STF irrita Sindimoto/RS





Objetivo da ação é impedir a regulamentação da profissão
Crédito: JULIANO JAQUES / ESPECIAL / CP MEMÓRIA

O Sindicato dos Motociclistas Profissionais do Estado (Sindimoto/RS) reagiu à ação ajuizada pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que quer impedir a regulamentação da profissão. "Causa estranheza a atitude do procurador. Ele deveria ter ingressado com a ação em 2009, quando o presidente Lula sancionou a lei", disse o presidente da entidade, Valter Ferreira.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) está no Supremo Tribunal de Justiça (STF) e contesta trechos da lei federal de 2009 que regulamenta o serviço de mototáxi. O procurador considera que a regulamentação do transporte de passageiros em motocicletas representa graves prejuízos para a saúde pública.

Gurgel citou estudo do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) segundo o qual as internações de acidentados com motos custam em média R$ 92.314,00 aos hospitais, mais R$ 56 mil nos 18 meses após o atendimento hospitalar. O presidente do sindicato contrapõe, citando pesquisa do Hospital de Clínicas de São Paulo, segundo a qual 64% das vítimas de acidentes com moto não usam o veículo como ferramenta de trabalho, mas como meio de transporte. Na avaliação de Ferreira, a medida é inoportuna "e prejudica a categoria que busca regulamentação".

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