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quarta-feira, 28 de abril de 2010

Água Mineral terá Selo Fiscal em Alagoas

ALAGOAS



       Adquirir água mineral, geralmente, gera desconfiança no comprador sobre a procedência e manipulação do produto que está consumindo.

      Mas, este mercado clandestino de água potável está com os dias contados em Alagoas. A partir do 3 de maio, todos os garrafões terão um selo fiscal, o que garantirá a qualidade do produto. O selo deve ser colado junto ao lacre, na boca do garrafão, para que fique bem visível.

      A exigência do selo fiscal foi regulamentada pelo Decreto estadual publicado no dia 18 de março deste ano. Esta foi a forma que a Secretaria da Fazenda (Sefaz), junto com a Associação de Água Mineral do estado de Alagoas, encontrou de regularizar as empresas envasadoras de água mineral, obrigando-as, assim, a estarem em dia com suas obrigações fiscais.

       A medida vai gerar qualificação da empresa e aumentar a arrecadação do Estado, já que todos os garrafões serão emitidos com nota fiscal. E, como o custo da produção irá aumentar, o valor dos garrafões de água deve ser reajustado. Em contrapartida, o consumidor ficará mais tranquilo na hora de comprar água mineral, já que a medida também visa combater o comércio clandestino de água.

       Toda empresa de fora que for vender água em Alagoas terá que ter o selo de Alagoas. Os garrafões que foram flagrados sem o selo de identificação serão apreendidos.

      Para a empresa fazer uso deste selo, ela precisa está enquadrada em alguns requisitos como ter cadastro na Sefaz, possuir autorização da Vigilância Sanitária para funcionamento e ter documento que comprove o registro de marca junto ao Ministério da Saúde.

      O Selo será único para cada empresa, que receberá um número de cadastro que a identificará. Dessa forma, o consumidor poderá identificar se aquela água que ele esta consumindo realmente foi fabricada pela empresa de número grafado no selo.

      Alagoas é o segundo estado do Brasil a implantar esse selo, o primeiro foi Pernambuco.

por Marcela Oliveira - Primeira Edição

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