09/04/2012 14:16
Avançou na Câmara o projeto de lei (PL 1014/03) que diferencia a água mineral das águas adicionada de sais ou de vitaminas e minerais. A proposta do deputado Ricardo Izar, do PSD paulista, já havia sido aprovada pela Câmara em 2010, mas voltou a ser analisada na Casa porque recebeu alterações quando foi avaliada pelos senadores. O Senado retirou do texto a responsabilidade do Ministério da Saúde e da Anvisa, Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de regularem sobre essas águas com aditivos. E agora, essas mudanças foram confirmadas pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Caso o projeto vire lei, as regras para esses produtos e os respectivos órgãos responsáveis serão definidos depois, pelo Governo.
De Brasília, Tiago Miranda
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