AD HOC - CLIPPING SEMANAL DE MINERAÇÃO 07 a 12 de SETEMBRO 2009 A
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10/09/2009
MG aguarda convite do governo para discutir regulação da mineração
Belo Horizonte, 8 - O presidente da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig), e prefeito de Santa Bárbara, Antônio Eduardo Martins (PTB) disse que a entidade ainda aguarda convite formal do governo federal para iniciar um amplo debate sobre o novo Código de Mineração. “Não pode ser um negócio feito entre quatro paredes, com uma equipe de tecnocratas, tem que ser mais amplo e discutido com todos
os setores envolvidos”, afirmou.
Na semana passada o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, declarou que o código para o setor de minérios do País estará concluído até o final de 2009. O objetivo do governo é atualizar as regras em vigor e o sistema de licenças para lavras e pesquisas. “Já discutimos o assunto no Ministério de Minas e Energia, na Secretaria de Minas e Geologia, mas objetivamente ainda não houve a discussão nem com as empresas e nem com os municípios”, disse o prefeito.
Para Martins, o processo de elaboração será complexo, porque além da compensação financeira pela exploração mineral, a discussão terá que envolver a viabilidade econômica da produção mineral. No entanto, de acordo com ele, os municípios não podem “deixar que haja uma transferência do patrimônio público para a iniciativa privada. O minério está no subsolo brasileiro e isso é patrimônio da sociedade”.
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CFEM - O ponto de partida para a discussão do novo Marco Regulatório da mineração, segundo o prefeito, teria que ser a mudança na cobrança da chamada Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), espécie de royalty que as mineradoras pagam aos municípios, Estado e União pelo direito de explorar as riquezas minerais. Atualmente, as alíquotas da contribuição variam entre 0,2% e 3% sobre o faturamento líquido obtido na venda do produto, dependendo do minério explorado. Já está em tramitação no Congresso Nacional um projeto de lei que altera as alíquotas da CFEM, para um patamar de até 4%, o dobro da atual.
Além disso, a ideia é que a cobrança seja feita sobre o faturamento bruto das empresas e não mais pelo líquido. “Teremos que discutir a viabilidade econômica do negócio e o maior preço público (royalty) que poderá ser cobrado pela matéria prima”, defende o prefeito. O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), já declarou que a exploração mineral traz muito mais prejuízos ambientais do que a petrolífera e detém uma compensação financeira menor.
Do total arrecadado pela CFEM, as prefeituras ficam com 65%; Estados e Distrito Federal com 23% e 12% são direcionados para a União. Apesar da retração na demanda mundial por minério de ferro, por conta da crise financeira internacional, a arrecadação da CFEM em Minas Gerais não chegou a ser afetada. Segundo dados da Amig, no primeiro semestre de 2009, o total arrecadado atingiu R$ 169,43 milhões, crescimento de 32% na comparação com o mesmo intervalo de 2008. Segundo Martins, as grandes empresas paralisaram minas de menor competitividade, mas intensificaram a produção em outras unidades. “No contexto geral, a arrecadação do CFEM foi maior do que em 2008 e a tendência é de crescimento”, afirmou.
No entanto, conforme o prefeito, os valores não são suficientes para arcar com os impactos que a exploração mineral traz para os municípios, incluindo serviços públicos e infraestrutura. “Todo desenvolvimento traz desequilíbrios, não podemos explorar e nem ser explorados.” Atualmente o Estado conta com mais de 300 municípios mineradores, dos mais diversos tipos de mineral. Destas cidades, 43 possuem empreendimentos de grande porte.
Para o presidente da Amig, a expectativa é de que a discussão não demore muito. “Esta é uma questão de importância para o Brasil. A mineração é uma atividade forte e vamos participar dessa discussão, não só para a elaboração do modelo, como também para que o Congresso debata e vote”. O Ministério de Minas e Energia, no entanto, ainda não marcou nenhuma discussão sobre o assunto com os municípios mineradores. (Raquel Massote)
Fonte: Agência Estado
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11/09/2009
NOTA - MINERAÇÃO REPUDIA AUMENTO DE ENCARGOS
Jornal de circulação nacional estampa hoje em sua primeira página manchete intitulada “Governo quer cobrar mais da mineração”, atribuindo ao Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, declarações referentes ao pagamento de royalties e ao impacto ambiental ocasionados pela mineração.
O IBRAM – Instituto Brasileiro de Mineração (www.ibram.org.br) vem a público manifestar posição sobre o assunto:
O Brasil tem uma das maiores cargas tributárias do mundo e a atividade mineral é igualmente afetada por esta anomalia;
A CFEM – Contribuição Financeira sobre a Exploração de Recursos Minerais, royalty cobrado das mineradoras, se constitui em apenas um dos encargos dentre aqueles que oneram a atividade;
Não é adequado isolar uma destas parcelas sem analisar o conjunto dos encargos, e na totalidade o Brasil se vê cada vez mais deslocado da competição internacional, atenuada apenas pela grande produtividade das empresas e pela qualidade dos minérios;
Falar em elevar a carga tributária da mineração significa penalizar o consumidor, a dona de casa. Os minérios estão em todos os produtos do dia a dia, como geladeiras, fogões, remédios, nos alimentos etc. e se os encargos aumentam, também subirá o custo de produção na indústria e o preço de varejo desses produtos;
A comparação feita pelo Ministro Edison Lobão entre petróleo e minérios é, no mínimo, esdrúxula, desconhecendo a autoridade o pesado ônus imposto à mineração, sem que haja nenhuma política de incentivo fiscal específico para esta atividade. Por outro lado, o setor de petróleo goza de um acervo de vantagens, tais como: o REPETRO, o REGAZ e o REPEX, que desoneram significativamente o mesmo. Ademais, cabe para a mesma observação verificar que além do percentual de 12%, citado pelo Ministro como sendo a carga do setor de mineração – cuja fonte desconhecemos – o percentual que é apontado como carga da indústria do petróleo, 65%, resulta de substituição tributária que se inicia desde a exploração até a distribuição de produtos (varejo) que tem o petróleo como principal insumo.
Caso aplicássemos a referida substituição tributária à indústria da mineração, os percentuais da mesma se verificariam acima das centenas. Por outro lado, não nosparece que petróleo e derivados, tão propalados pelo Ministro, sejam exemplos para amineração, pois no Brasil são caros e de baixa qualidade;
Esquece ainda Sua Excelência, preocupado com os royalties, que enquanto a atividade mineral em 2008 respondeu na Balança Comercial por superávit de US$ 13,112 bilhões (53% do total), a conta petróleo ofereceu um déficit ao País de US$ 2,890 bilhões para o óleo e US$ 3,028 bilhões para o gás, totalizando quase US$ 6 bilhões de déficit, repetindo quadro semelhante ao de anos anteriores;
No que se refere aos impactos ambientais da atividade mineral, se o Ministro quis se referir aos impactos causados pela mineração ilegal, que o próprio Ministério de Minas e Energia não consegue fiscalizar ou combater, temos que concordar com ele. Porém, de forma alguma se aplica para a mineração empresarial. Basta ver a quantidade e qualidade de prêmios que as empresas brasileiras deste setor têm recebido em excelência ambiental e responsabilidade social, não só no Brasil como também em âmbito internacional;
A legislação estabelece que a CFEM paga pelas mineradoras deveria ser utilizada em atividades e projetos que ajudem a mitigar os impactos socioambientais relacionados às operações de mineração. Infelizmente, não é isso o que acontece. Muitos municípios, maiores beneficiários da CFEM, têm destinado esses recursos para outras atividades, não previstas em lei. Resulta daí serem as mineradoras duplamente penalizadas: por pagarem os royalties e serem obrigadas a investir em tais projetos e atividades mitigadores, em substituição ao Estado, que se faz ausente.
Fonte: Profissionais do Texto
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11/09/2009
Agência Estado
Mineração engorda fundo do pré-sal
O governo quer engordar ainda mais os cofres do Fundo Social que receberá os recursos obtidos pela União com a exploração do pré-sal. Segundo o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, o fundo poderá ser complementado com parte dos royalties cobrados das empresas que atuam no setor de mineração.
Lobão explicou que essa possibilidade está em estudo e poderá fazer parte do novo código de mineração que o ministério pretende enviar ainda este ano ao Congresso. O código, aliás, poderá também aumentar os royalties cobrados hoje do setor mineral, vistos como baixos dentro do governo. "No novo código de mineração, nós já imaginamos a possibilidade de reservar recursos dos royalties para alimentar o fundo social do pré-sal", disse Lobão. A criação desse fundo está prevista em um dos quatro projetos de lei que o governo enviou ao Congresso com suas propostas para o marco regulatório do pré-sal. O fundo faria investimentos no Brasil e no exterior e investiria os rendimentos em quatro áreas: educação, inovação tecnológica, meio ambiente e combate à pobreza.
O governo já pretende colocar o fundo para funcionar no ano que vem, alimentando-o com os bônus pagos pelos investidores na primeira licitação de áreas do pré-sal, prevista para 2010. Durante audiência pública no Senado, Lobão voltou a manifestar insatisfação com os atuais royalties cobrados das mineradoras e chegou a comparar os 2% da receita bruta pagos pelas empresas do setor com os 10% desembolsados pelas petroleiras. Apesar de pagar royalties menores, lembrou o ministro no Senado, o setor mineral tem grande impacto no meio ambiente.
Em entrevista ao Estado, Lobão ponderou que não há ainda uma decisão do governo sobre aumentar ou não os royalties. Antes de bater o martelo, o governo fará uma avaliação comparativa entre os royalties cobrados no Brasil e os de outros países produtores de minérios, tais como a Austrália. "Não vamos aumentar aleatoriamente, indevidamente. Temos de manter o setor mineral mais ou menos equilibrado com o que se faz no mundo todo. De outro modo, se aumentarmos aqui os royalties desordenadamente, podemos deixar nossas mineradoras sem condições de competir com
o mercado externo."
Feita a ressalva, Lobão disse que, na sua opinião, os royalties cobrados da mineração são baixos. "Só vamos saber realmente fazendo a comparação com os outros países, mas eu acho que está muito baixo", disse. Segundo ele, a Petrobrás, por exemplo, entre tributos e royalties paga o equivalente a 60% da receita, enquanto as mineradoras pagam o equivalente a 12%, entre royalties e impostos. "Pode ser que isso esteja dentro dos parâmetros internacionais, mas em princípio acho pouco."
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Flavio Erthal
Presidente
DRM-RJ / Serviço Geológico do Estado do Rio de Janeiro
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Precisamos nos UNIR URGENTE
E agradeço a todos os amigos por essas informações
ATT Leandro Greff
