Redação SRZD | Nacional | 17/10/2012 17h27
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que determina as características da água mineral. A intenção do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), autor do projeto, é separá-la das demais saborizadas.
De acordo com o texto, poderá ser classificada como água mineral somente aquela retirada da fonte natural e envasada sem o acréscimo de quaisquer substâncias.
Já as águas que tiverm adições de produtos químicos para a produção de sabores serão consideradas "água adicionada de sais" ou "água adicionada de vitaminas e minerais".
No caso das com sabor de frutas, os teores máximos de vitaminas e minerais não poderão ultrapassar os limites definidos para os chamados alimentos enriquecidos com nutrientes essenciais.
Com o aval da comissão, o projeto agora segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.
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