Com mudança, alíquota de ICMS sobre o produto caiu para 7%. No bolso do consumidor a economia chega a 15%
Assim como o ar que respiramos, a água é um item básico para a vida. Do ponto de vista fiscal, há um consenso mundial de que essa commodity cada vez mais rara e preciosa deve ser minimamente taxada. Em países como México e Portugal, a água mineral vendida em garrafões de 5 a 20 litros é isenta de impostos. No Brasil isso está longe de acontecer. A indústria de água mineral do país paga os mesmos impostos de cerveja e refrigerante. A carga tributária chega a 42,5%, enquanto a média mundial é de 8%.
Felizmente essa disparidade, que levou o setor a uma grave crise, começa a diminuir. Numa vitória da Abinam e do ex-senador Neuto De Conto, o estado de Santa Catarina acaba de ser palco de uma conquista histórica para a indústria brasileira. Depois de mais de dez anos de luta, as águas minerais naturais em embalagem de até 20 litros foram incluídas na relação de produtos integrantes da cesta básica do estado. Isso significa que a alíquota de ICMS sobre água mineral em Santa Catarina caiu para 7%. No bolso do consumidor a economia chega a 15%.
Com mandato entre 2006 e janeiro de 2011, o ex-senador por Santa Catarina Neuto De Conto defendeu essa causa durante boa parte de sua vida política. “A água é um alimento básico e o setor está em crise por conta da carga tributária superior a 40%. Levamos ao governador nossa argumentação”, resume Conto, que hoje é diretor de Operações do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e também foi deputado federal três vezes por Santa Catarina.
Nos cálculos do ex-senador, a inclusão da água mineral na cesta básica de Santa Catarina deve diminuir a carga tributária de 42,5% em até 17%. Mais importante, porém, é que a conquista obtida no estado abre um precedente nacional, podendo ser repetida em outras partes do país. “A indústria de água mineral representa apenas 1% do total arrecadado pelo governo com bebidas. Se a classe política tiver interesse, a inclusão da água mineral na cesta básica pode acontecer em outros estados”, comenta Neuto De Conto, lembrando que os governadores têm o poder de definir por decreto a legislação de ICMS.
A elevada carga tributária da indústria de água mineral prejudica o consumidor e afeta todo o ciclo produtivo. Os tributos superiores a 40% pressionam os custos e comprometem as margens da indústria e dos distribuidores. Além do emaranhado de impostos, há os royalties de exploração mineral cobrados pelo governo federal via CFEM (Compensação Financeira Sobre Exploração Mineral).
Dinar José Volkweis, diretor da catarinense Danferrana Água Mineral, responsável pelo envase de aproximadamente 285 mil litros/mês, ressalta que a inclusão da água mineral na cesta básica vai alavancar as vendas.“Acredito que a redução da carga tributária e a chegada do verão vão incrementar as vendas em 15%”diz, acrescentando que o aumento da penetração da categoria nos lares catarinenses é ainda mais importante. “Com a queda nos preços a água mineral vai chegar à casa de pessoas que antes não podiam consumi-la”,comenta Volkweis.
O diretor da Danferrana concorda que esta vitória de Santa Catarina pode ser estendida a outros estados da federação, “é preciso que políticos, empresários se articulem em busca deste benefício, pois água não pode ser tributada em patamares equivalentes a uma garrafa de cerveja”, diz. Atualmente o garrafão de 20 litros retornável representa 94% do volume de vendas da empresa, que desde 2005 abastece o oeste catarinense e todos os municípios do sudoeste paranaense.
Carlos Papadópoli Jr, gerente Comercial da Água Mineral Santa Rita, acredita que o novo ICMS vai praticamente inviabilizar o mercado informal de água mineral, no mínimo desestimulando seu crescimento e continuidade. Papadópoli concorda que, embora esteja restrito apenas ao estado de Santa Catarina, trata-se de um estímulo para o segmento de água mineral de todo o país. “O passo seguinte é o setor lutar para que a lei possa valer em todo o mercado brasileiro”, conclui.
Fonte: Abinam/http://www.tgtstudio.com.br/aguaevida/?p=28
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