João Paulo Bueno
A Câmara dos Deputados lança, nesta quarta-feira (08 de junho), por meio do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica estudo sobre o setor mineral proposto pelo deputado federal Jaime Martins (PR/MG). O objetivo é promover avaliação do setor para a atualização do modelo institucional, modernizando-o de acordo com as novas legislações.
Além disso, adequar o Código de Mineração às normas constitucionais de 1988, possibilitando mudanças com relação ao pagamento de participações especiais, licitações para outorga e concessão de lavra, competitividade no acesso a bens minerais, tributação do setor e principalmente sustentabilidade ambiental, e novas competências ao DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral).
De acordo com Jaime Martins o estudo irá sensibilizar a sociedade brasileira para a necessidade de se criar novos instrumentos de controle, regulação e arrecadação que efetivamente garantam o atendimento do interesse público pela exploração mineral por meio da introdução de uma agência reguladora do setor.
“O Brasil ocupa posição de destaque no mercado mundial de mineração. É fundamental que se saiba beneficiar das grandes rendas geradas pelo setor mineral”.
O documento foi elaborado por consultores legislativos da Área de Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos, Direito Administrativo e Direito Constitucional. O estudo será apresentado no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, às 15h30.
Pains
Tal estudo é um ponta-pé para o estabelecimento de um marco regulatório que vai determinar as ações e políticas para o setor de mineração no Brasil, o que vai impactar economias como a de Arcos e Pains, principalmente porque vai determinar os repasses, conhecidos como royalties, aos municípios produtores de minérios.
Os royalties são compensações pagas aos municípios ou estados produtores de minérios e municípios como Pains se sentem prejudicados com o pouco repasse. Somente em 2008 o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) repassou para Pains mais de 100 mil reais, a título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).
Já em 2009, os valores somados até agosto ficam em cifras aproximadas em 75 mil reais.
E a queda na arrecadação não é a principal preocupação das autoridades de Pains. De acordo com o secretário municipal de Fazenda, Amir Otoni de Oliveira, o município tem um prejuízo em mais de 100 mil reais por mês devido ao fato de a grande maioria das empresas extrativistas em Pains não recolherem a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais.
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