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quinta-feira, 27 de junho de 2013

Empresários reagem ao novo marco regulatório


Representantes de cinco sindicatos do setor mineral se reúnem, hoje, para propor emendas ao projeto do governo

Apresentado pelo governo no último dia 18 e previsto para ir a votação no Congresso Nacional na próxima quarta-feira, dia 3 de julho, o novo Código Regulatório da Mineração, que substituiu o texto de 1967, vem encontrando forte reação por parte de cinco sindicatos e empresários cearenses, sobretudo pequenos e médios, ligados aos vários segmentos relacionados ao setor mineral no Estado.

As empresas do setor extrativista mineral do Ceará geram, atualmente, cerca de 27 mil empregos diretos e indiretos no Estado FOTO: RAFA ELEUTÉRIO

Na manhã desta quarta-feira, integrantes da Câmara Setorial da Mineração no Ceará se reúnem das 8 às 12h, na Federação das Indústrias do Ceará (Fiec), para traçar estratégias de se contrapor ao novo modelo e apresentar emendas ao projeto do governo Federal.

No Ceará, o setor mineral é constituído por cerca de 25 segmentos, distribuídos entre minerais metálicos (cobre, ferro e manganês) e não metálicos (areias, água mineral, calcário, argilas, gipsita, magnesita, rochas ornamentais etc). Juntos, esses segmentos geram, em média, R$ 317,35 milhões, por ano, segundo dados do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM-CE), relativos ao ano de 2009.

Peso tributário

"Hoje o setor mineral emprega cerca de 27 mil trabalhadores no Ceará. Somente as cerâmicas somam mais de 600 empresas. No Estado 95% são de pequenas e médias empresas que serão as mais penalizadas se o novo marco regulatório for provado como está", alerta o diretor administrativo adjunto da Fiec e empresário do segmento, Ricardo Cavalcante. Para ele, o projeto do governo pode até ser bom às grandes empresas, mas para as pequenas e médias é ruim, e só vai gerar mais problemas.

"A proposta (do governo) aumenta impostos aos empresários e reduz direitos", denuncia Cavalcante. Ele cita, por exemplo, a ampliação da Compensação Financeira sobre Exploração Mineral (Cfem), hoje incidente sobre 2% do faturamento líquido, para até 4% do faturamento bruto, de acordo com o tipo de minério explorado.

Com a medida, o governo projeta elevar a arrecadação de impostos do setor, dos atuais R$ 1,7 bilhão para R$ 4,2 bilhões. Segundo Cavalcante, a avaliação inicial dos empresários é que "a proposta irá acabar com a metade das empresas pequenas e médias de mineração do Ceará".

Pesquisa e lavra
De acordo com ele, o novo projeto cria uma taxa de fiscalização, a ser paga anualmente, pelas empresas, sempre em março, e que irá onerar o setor.

Conforme disse, as micromineradoras pagarão R$ 5 mil, por ano, as pequenas, R$ 10 mil; as médias, R$ 40 mil e as grandes empresas, até R$ 40 mil, anuais, por cada área explorada.

Outra alteração será nos prazos de pesquisa e lavra, que, em vez de cinco anos para pesquisa, podendo ser prorrogado por três anos e 35 anos para a lavra, prorrogável, por prazo indeterminado, o novo marco estabeleceu um prazo único de 40 anos para pesquisa e lavra, prorrogáveis por mais 20 anos. Já a atual distribuição dos royalties para União, Estados e Municípios produtores (12%, 23% e 65%, respectivamente), não foi alterada.

CARLOS EUGÊNIOREPÓRTER 

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