A cobrança de tributos sobre a produção da água mineral no Estado foi discutida, na manhã da quarta-feira (18/11/09), durante reunião conjunta das comissões de Minas e Energia e Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no Plenarinho III. O requerimento que resultou nessa audiência foi de autoria do deputado Braulio Braz.
Segundo o parlamentar, a excessiva tributação sobre a água mineral onera a produção no Estado e abre espaço para produtores de fora venderem aqui seus produtos. “Isso gera perda de arrecadação para Minas e favorece, claramente, os produtores de outros Estados”, alerta Braulio Braz.
Na reunião, foi solicitado ao assessor da Superintendência de Tributação da Secretaria da Fazenda, Ricardo Luiz Oliveira de Souza, a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 12% e eliminar a substituição tributária nos garrafões de 10 e 20 litros.
“Água mineral deve ser considerada alimento e não bebida. E já está passando da hora do governo analisar a situação da água mineral no Estado de Minas Gerais. Com a carga tributária de 18%, que é maior que os outros Estados, impede que Minas tenha a capacidade de competir no mercado nacional”, ressaltou o parlamentar.
Os secretários ficaram de levar a proposta ao governador Aécio Neves para que se tenha uma solução paliativa para o problema. Ricardo Luiz Oliveira de Souza vai levar a reivindicação novamente ao chefe do Executivo.
Participaram da reunião juntamente com Braulio Braz: o diretor de Mineração da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Newton Reis de Oliveira Luz; o presidente da Associação Brasileira da indústria de Água Minerais (Abinam) e do Sindicato Nacional de Indústrias e Água Mineiras, Carlos Alberto Lancia e o Delegado Regional da Abinam, Robison Fortes de Araújo.
Nathália Aquino Sigiliano
Assessora de Imprensa do Deputado Estadual Braulio Braz
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