Será votado em segundo turno no plenário da Câmara, projeto de lei de iniciativa do vereador João do Suco, líder do PSDB na Casa, que obriga as indústrias envasadoras de água mineral a darem a correta destinação final aos garrafões de 10 e 20 litros. A proposta determina que as indústrias façam o recolhimento das peças, quando a vida útil delas terminar, estipulando penalidades para quem descumprir a medida, que vão de multa no valor R$ 1 mil à perda do alvará de funcionamento.
Os vereadores votam também duas emendas ao projeto, uma delas aditiva, determinando que os distribuidores de bebidas ficam responsabilizados pela troca do vasilhame vencido sem ônus para o consumidor final. Os distribuidores também poderão trocar estes recipientes com as indústrias envasadoras, sem ônus.
adam-rs
Nenhum comentário:
Postar um comentário