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quinta-feira, 31 de dezembro de 2009

Vigilância Sanitária inspeciona empresa de água mineral em Pilar

Técnicos do órgão não detectaram nenhuma irregularidade; população deve estar vigilante, alerta gerente

Depois de inspecionar a empresa de água mineral Solara, em Maceió, e constatar que ela está em conformidade com as especificações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), técnicos da Vigilância Sanitária Estadual fiscalizaram, nesta quarta-feira (30), a empresa de água mineral Dias D’Ávila, localizada no município de Pilar.

Durante a inspeção, os técnicos do órgão, que é vinculado à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), não detectaram nenhuma irregularidade. Segundo a gerente de Alimentos da Vigilância Sanitária Estadual, Márcia Alves, o alvará de funcionamento da empresa foi renovado no último mês de novembro, os laudos e planilhas não apresentavam inconformidades, as dependências físicas não apresentarem incoerências e os garrafões utilizados para envasar a água mineral atendem aos padrões especificados pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

De acordo com a Portaria 358, sancionada no Diário Oficial da União (DOU) em 21 de setembro deste ano, nenhuma empresa de água mineral pode comercializar o produto em garrafões que tenham mais de três anos de uso. “A Empresa de água mineral Dias D’Ávila não apresentou nenhuma inconformidade, significando dizer que o produto comercializado pode ser consumido sem nenhum problema”, garantiu Márcia Alves.

Ela voltou a alerta que a população deve estar vigilante para não consumir água mineral de qualidade duvidosa. “Em caso de dúvidas o mais prudente é acionar a Vigilância Sanitária Estadual, por meio dos telefones 3315-3779/6691, sem que seja necessário se identificar”, frisou a gerente de Alimentos da Vigilância Sanitária.

quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

PROJETO PERMITE REUTILIZAÇÃO DE GARRAFÕES DE ÁGUA


Os deputados aprovaram em primeira discussão o projeto de lei da deputada Arlete Caramês (PPS) referente a comercialização de garrafões, permitindo que este produto seja usado novamente por empresa titular da marca nele inscrita e até mesmo por empresas concorrentes, desde que tenha sido regularmente colocado no mercado.

A parlamentar explicou que a medida deve-se ao fato de determinadas empresas gravarem suas marcas diretamente nos garrafões de água, adquiridos pelos consumidores. E as empresas não têm aceitado recipientes sem as logomarcas, obrigando o consumidor a comprar apenas o produto estampado no garrafão, o que impede a escolha por produtos mais baratos.

A proposta ainda estabelece que o garrafão só poderá ser reutilizado quando for do tipo padrão usado por todos os produtores e adquirido por consumidores, revendedores ou produtores.

O produtor que reutilizar o garrafão não poderá colocar em destaque sua marca, através de rótulo comercial próprio, como acontece hoje, para que o consumidor possa optar pela marca de sua preferência. E as empresas envasadoras terão um prazo de um ano para a retirada das marcas impressas.

No primeiro caso de descumprimento da lei, as empresas apenas serão informadas por escrito. Já na segunda vez a multa será de R$ 1 mil e de R$ 2 mil, se for reincidente.

Caberá ao Poder Executivo a execução desta Lei e também a determinação do órgão competente para a fiscalização e o respectivo procedimento.

“O projeto visa coibir que as empresas de água estabeleçam um vínculo artificial com o consumidor e violem o Código de Defesa do Consumidor, garantindo assim, a liberdade do mesmo de adquirir o produto mais barato, independentemente da marca que esteja escrita no garrafão adquirido pelo consumidor”, afirmou Arlete.

ORDEM DO DIA – Os deputados também aprovaram em redação final as alterações no Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar do Paraná (FUNCB), de autoria do deputado Reni Pereira (PSB), concedendo a todas as empresas um desconto de 5% a 10% no pagamento à vista do fundo e ainda um parcelamento de três até seis vezes. Também foi aprovado o projeto da deputada Cida Borghetti (PP) que cria o Programa de Incentivo à Produção de Biodiesel no Paraná.

Fonte: DIVULGAÇÃO/ALEP
Autor: Flávia Prazeres

terça-feira, 29 de dezembro de 2009

Idec testa água mineral de dez estados brasileiros

O texto da assessoria do IDEC (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) conta os resultados do teste com 33 marcas de águas minerais (sendo que de duas delas foram analisadas duas amostras – cada uma de uma fonte – totalizando 35 amostras), de dez estados brasileiros, apoiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre os meses de outubro e novembro deste ano.

Um dos motivadores do teste foi o fato de o Brasil ser o quarto maior consumidor de água mineral, no mundo, segundo dados da Associação Internacional de Águas Engarrafadas. Contando com a colaboração de nove instituições que fazem parte do Fórum Nacional de Entidades Civis de Defesa do Consumidor (FNECDC), o Idec resolveu conferir a qualidade da água e suas especificações do rótulo, com coordenação de Vera Barral, sanitarista e técnica do Idec.

Na avaliação das 35 amostras, quatro foram reprovadas, três por não atenderem ao padrão microbiológico e uma por apresentar problemas em seu aspecto visual. As águas York (PI), Minalinda (RO), e Pôr do Sol (MS) continham a bactéria Pseudomonas aeruginosa*, acima do limite permitido, sendo que a última também continha coliformes totais em excesso. Já a água adicionada de sais da marca Clara (CE) foi reprovadas por apresentar partículas não identificadas que podem ser vistas a olho nu.


O restante da avaliação foi feito apenas com as 31 marcas que não foram desclassificadas. Com relação às características físico-químicas, à composição química e à presença de substâncias inorgânicas que oferecem risco à saúde todas apresentaram resultados dentro dos parâmetros legais.



Na análise do rótulo, 13 marcas descumprem pelo menos um item da legislação, como: validade, local da fonte, data de envasamento, e falta da expressão “não contém glúten”. Além disso, algumas marcas apresentam no rótulo dados de análises realizadas há mais de 20 anos. De acordo com o Código das Águas (Decreto- Lei no 784/45), que regula o setor, os fornecedores devem fazer pelo menos uma análise completa a cada três anos, mas ele não determina que as eventuais alterações na composição sejam atualizadas no rótulo. Para o Idec, a prática está em desacordo com o direito à informação, assegurado pelo artigo 6o do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A pesquisa constatou ainda que algumas águas imprimem em seu rótulo palavras ou frases de efeito que podem confundir o consumidor. O artigo 37 do CDC condena qualquer tipo de apresentação publicitária “inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir a erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade (…) e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”. Da mesma forma, o artigo 4o da Portaria no 470/99 do Ministério de Minas e Energia (MME) veda inscrições na rotulagem que destaquem um atributo do produto, supervalorizem a água ou suas propriedades.

Apenas 17 empresas responderam, no prazo estipulado, à carta enviada pelo Idec com os resultados do teste. De modo geral, disseram que realizam análises periódicas das água em laboratórios próprios e oficiais.

Aproveitando a pesquisa, o Idec alerta para o alto consumo da água mineral, pelos impactos ambientais que acarreta.


Comum a todas as marcas, as bebidas são acondicionadas em garrafas plásticas, que são mais baratas que as de vidro, oferecem menor perda aos produtores e envasadores, são mais leves, mais resistentes, de fácil transporte etc. Só que geram lixo de grandes proporções, além de serem produzidas a partir de petróleo e gás natural, ambos recursos não renováveis. A exploração de água mineral também pode causar danos aos lençóis freáticos.

Para diminuir o consumo da água mineral e minimizar os efeitos nocivos ao meio ambiente, Barral dá algumas dicas: “Em casa, troque os galões por filtro e cobre da prestadora de serviço de saneamento básico de sua cidade que envie as informações completas sobre a qualidade da água de abastecimento na fatura e no relatório anual. Esse direito é garantido pelo Decreto Federal no 5.440/05”.


Mas quando for inevitável beber água mineral, o Idec recomenda:

● Armazene as garrafas cheias em local fresco, seco e limpo, longe de produtos com odor acentuado.

● Verifique no rótulo a data de envasamento e a validade (em meses) do produto. Consuma-a dentro do prazo.

● A água deve estar límpida, incolor, transparente, sem turvamento, filamentos ou partículas suspensas.

● Portadores de doença renal crônica ou que fazem hemodiálise devem sempre consultar médico antes de consumir água mineral.

● Deposite as embalagens vazias nos postos de reciclagem.

*A Pseudomonas aeruginosa é uma bactéria patogênica que pode causar problemas respiratórios graves em pessoas com baixa imunidade, além de infecções gastrintestinais, principalmente, em crianças. Já os coliformes totais são bactérias que indicam as condições higiênicas durante o processamento e armazenamento dos alimentos e da água.


O teste


Apoiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), foi realizado entre outubro novembro deste ano com 33 marcas (foram 35 amostras) de água mineral de dez cidades brasileiras. Para isso, o Idec contou com recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos e com a participação de nove instituições do FNECDC: Associação Brasileira da Cidadania e do Consumidor de Mato Grosso do Sul (ABCCON/ MS); Associação Brasileira de Economistas Domésticos (Abed/CE); Associação Cidade Verde (ACV/RO); Associação das Donas de Casa da Bahia (ADC/BA); Associação das Donas de Casa, dos Consumidores e da Cidadania de Santa Catarina (Adocon/SC); Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adecon/PE); Instituto para o Consumo Sustentável (Icones/PA); Movimento de Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul (MDC/RS); e Movimento de Donas de Casa e Consumidores de Minas Gerais (MDC/MG).

A seleção das amostras foi baseada no ranking da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) das marcas mais vendidas em cada estado e das marcas regionais. Foram avaliados a rotulagem; o perfil microbiológico; a composição química; as características físico-químicas; e a presença de substâncias inorgânicas que oferecem risco à saúde, segundo a Resolução de Diretoria Colegiada no 274/2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).


quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Água mineral de MS é reprovada em teste de qualidade do Idec

      

        A água mineral de marca Por do Sol, de Mato Grosso do Sul, foi reprovada no teste de qualidade realizado pelo Idec (Instituto Nacional de Defesa do Consumidor) com amostras de 33 marcas mais vendidas em dez Estados brasileiros, entre os meses de outubro e novembro. A empresa JF Comercial Pôr do Sol também produz a marca de água Mineral Life, que não foi analisada no teste.
          Na avaliação das 35 amostras (duas marcas tinham mais de uma fonte, por isso foram coletadas duas amostras de cada), quatro foram reprovadas, três por não atenderem ao padrão microbiológico e uma por apresentar problemas em seu aspecto visual.
         As águas Pôr do Sol (MS), York (PI) e Minalinda (RO) continham a bactéria Pseudomonas aeruginosa, acima do limite permitido. De acordo com a pesquisa, a marca sul-mato-grossense também continha coliformes totais em excesso.
Já a água adicionada de sais da marca Clara (CE) foi reprovadas por apresentar partículas não identificadas que podem ser vistas a olho nu.
         A bactéria Pseudomonas aeruginosa é uma bactéria patogênica que pode causar problemas respiratórios graves em pessoas com baixa imunidade, além de infecções gastrintestinais, principalmente, em crianças. Já os coliformes totais são bactérias que indicam as condições higiênicas durante o processamento e armazenamento dos alimentos e da água.
         A reportagem do Midiamax entrou em contato com gerente da empresa Por do Sol, que produz a água mineral Por do Sol, Tiago Garcia. Ele alegou que pode ter ocorrido algum erro na coleta da amostra feita pela equipe do Idec e que pediu para ser feito outro teste.
        “Foi enviado o pedido para uma nova análise da nossa água, já enviamos o material do mesmo lote para realizarem a contra prova. Nós temos os resultados da análise microbiológica feita pelo laboratório da UFMS, que não deu nenhuma anormalidade. Acreditamos que possa ter tem algum engano, algum erro no frasco que eles utilizaram no teste” afirma o gerente.
        De acordo com Garcia, ainda não há data prevista para sair o resultado da contra prova solicitada pela empresa, já que no final do ano os laboratórios entram em recesso.

Pesquisa

        O restante da avaliação foi feito apenas com as 31 marcas que não foram desclassificadas. Com relação às características físico-químicas, à composição química e à presença de substâncias inorgânicas que oferecem risco à saúde todas apresentaram resultados dentro dos parâmetros legais.

Rótulos

         Na análise do rótulo, 13 marcas descumprem pelo menos um item da legislação, como: validade, local da fonte, data de envasamento, e falta da expressão “não contém glúten”. Além disso, algumas marcas apresentam no rótulo dados de análises realizadas há mais de 20 anos. De acordo com o Código das Águas (Decreto- Lei no 784/45), que regula o setor, os fornecedores devem fazer pelo menos uma análise completa a cada três anos, mas ele não determina que as eventuais alterações na composição sejam atualizadas no rótulo. Para o Idec, a prática está em desacordo com o direito à informação, assegurado pelo artigo 6o do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
          A pesquisa constatou ainda que algumas águas imprimem em seu rótulo palavras ou frases de efeito que podem confundir o consumidor. O artigo 37 do CDC condena qualquer tipo de apresentação publicitária “inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir a erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade (...) e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços”. Da mesma forma, o artigo 4o da Portaria no 470/99 do Ministério de Minas e Energia (MME) veda inscrições na rotulagem que destaquem um atributo do produto, supervalorizem a água ou suas propriedades.
         Apenas 17 empresas responderam, no prazo estipulado, à carta enviada pelo Idec com os resultados do teste. De modo geral, disseram que realizam análises periódicas das água em laboratórios próprios e oficiais.

O teste

         O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) realizou teste com 33 marcas de águas minerais (sendo que de duas delas foram analisadas duas amostras – cada uma de uma fonte – totalizando 35 amostras), de dez estados brasileiros, apoiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), entre os meses de outubro e novembro deste ano.
         Um dos motivadores do teste foi o fato de o Brasil ser o quarto maior consumidor de água mineral, no mundo, segundo dados da Associação Internacional de Águas Engarrafadas. A seleção das amostras foi baseada no ranking da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) das marcas mais vendidas em cada estado e das marcas regionais.
          Foram avaliados a rotulagem; o perfil microbiológico; a composição química; as características físico-químicas; e a presença de substâncias inorgânicas que oferecem risco à saúde, segundo a Resolução de Diretoria Colegiada no 274/2005, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Investigação ‘enrosca’ no Ministério

Se no Procon/MT as investigações estão sendo demoradas, no Ministério Público Estadual (MPE) a situação é ainda mais complexa e morosa. O promotor de Defesa da Cidadania e do Consumidor de Cuiabá, Ezequiel Borges de Campos, se declarou impedido de continuar as investigações por conta da relação profissional que manteve com um dos membros do sindicato que representa os empresários da produção de água mineral.

Borges, que antes de ser promotor de Justiça foi advogado de um diretor do Sindicato das Indústrias da Alimentação do Estado (Siamt), transferiu a apuração do reajuste de preços do garrafão de água, para ver se está sendo abusivo ou não, para o promotor Miguel Slhessarenko.

Conforme Ezequiel Borges, somente no dia do depoimento do presidente do sindicato, Marco Lorga, soube que seu antigo cliente fazia parte da entidade. Para evitar que pairasse dúvida sobre suas decisões do inquérito, diz, preferiu se afastar. Acontece que o promotor Miguel Slhessarenko está afastado das funções. Por causa disso, provavelmente o promotor Alexandre Guedes deverá assumir o caso, assim que retornar do recesso de final de não. O presidente do sindicato, Marcos Lorga, não foi localizado pela reportagem. Até o fechamento desta edição ele não retornou os redados deixados na secretária eletrônica do seu celular. (AA)

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

UM DOS MAIS ANTIGOS DISTRIBUIDORES COMO SÓCIO DA ADAM-RS

Isso não se faz, mas venho aqui deixar meu registro de satisfação, explico abaixo:

          A Associação dos Distribuidores de Água Mineral do Rio Grande do Sul, conta apartir hoje (16/12/2009), em seu quadro social, com mais 12 Distribuidores e dentre eles, um dos Distribuidores de Água Mineral mais antigos do Estado. Falo, evidentemente da Distribuidora Planeta Água (R. A. Corrêa-ME) de propriedade do Sr Rubens Antonio Corrêa, que desde 01 de Outubro de 1991, ou seja 18 anos, faz um trabalho exemplar na distribuição de Água Mineral na cidade de Esteio.
          Bem vindo Seu Rubens, é uma alegria poder, daqui pra frente, contar com a vossa colaboração, experiência e dedicação nas reúniões da Adam-rs.

Texto: Adam-rs

Senado rejeita indicado do PMDB para diretoria da agência de águas (ANA)

          Numa prática pouco comum no Legislativo, o Senado rejeitou nesta quarta-feira a indicação de Paulo Rodrigues Vieira para a diretoria da ANA (Agência Nacional de Águas). Com apenas um voto de diferença, no placar de 25 votos favoráveis e 26 contrários, os senadores barraram o nome de Vieira --que era indicado pelo PMDB para o cargo.Vieira tinha o apoio do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e do líder do partido na Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).
          Os senadores emplacaram a indicação mesmo depois de o ministro Carlos Minc (Meio Ambiente) ter escolhido um nome técnico da ANA para o cargo.
         Como a votação é secreta, senadores governistas apoiaram a rejeição do nome de Vieira. O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) ironizou a derrota dos peemedebistas ao afirmar que, no caso da indicação para a ANA, Minc "tem mais força" que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva --aliado de Sarney e Renan.
         O senador Magno Malta (PR-ES) disse que a rejeição do nome de Vieira não tem relação com a sua capacidade técnica para o cargo. Na opinião do senador, o nome do indicado foi barrado por ter sido avalizado pelo presidente Lula.
         "Esse cidadão que acabou de perder a votação é um técnico e é um homem de bem. Senão fica parecendo que foi rejeitado porque não é. Ele é uma indicação pessoal do presidente [Lula], contra a vontade do ministro do Meio Ambiente. Então, ele fez a sua mobilização e o rapaz perdeu não porque não é boa gente nem preparado. Ele é preparado, só que houve uma campanha porque ele foi colocado pelo presidente da República", afirmou Malta.
Com a rejeição do nome de Vieira, o governo terá que fazer uma nova indicação para a diretoria da ANA.

Impasse

         O nome de Vieira foi rejeitado numa segunda votação no plenário do Senado. Na primeira, realizada minutos antes, o placar acabou empatado em 23 votos favoráveis e 23 contrários. Sarney realizou nova votação em seguida, que resultou na rejeição do nome de Vieira.
         Líderes governistas, que sempre trabalham para reverter placares desfavoráveis ao Executivo, não entraram em campo para tentar evitar a derrota do indicado. Nos bastidores, senadores afirmam que a paralisia dos governistas foi represália ao recente embate entre PT e PMDB pela indicação à vice-presidência na chapa da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) ao Palácio do Planalto.
          Na semana passada, Lula disse que os peemedebistas teriam que indicar uma lista tríplice para Dilma escolher quem seria o seu vice. A declaração do presidente irritou a cúpula peemedebista, que reagiu com a ameaça de candidatura própria à Presidência da República.

sábado, 12 de dezembro de 2009

1ª JORNADA ASSOCIATIVA DA ADAM-RS

        A Associação dos Distribuidores de Água Mineral do Rio Grande do Sul (ADAM-RS) iniciou hoje , dia 12/12/2009, uma jornada que será realizada em todas as fontes de Água Mineral do Rio Grande do Sul para expor os projetos da Adam e a situação da Água Mineral no Brasil e principalmente no Rio Grande do Sul. Dentro desses assuntos, um que foi abordado na reúnião almoço foi a posição da associação referente as portarias 387 e 358 do DNPM.
        Dentro desse organograma a primeira indústria a abrir , com muita competência, suas portas, foi a Indústria de Água Mineral Natural ITACOLOMI. Com a organização do Sr Edson e do Sr Carboni com o apoio incondicional do Diretor da Itacolomi, Sr Gilberto, foi realizado ao meio dia um churrasco nas dependências da própria indústria em Gravataí e após foi feita a reúnião.
        Participaram do evento, dentre outros, o presidente da Adam-rs, Sr Dorival José Diesel, o Vice-Presidente Sr Leandro Greff, a direção da indústria Itacolomi e também muitos distribuidores de Água Mineral de Gravataí e região
Abaixo algumas fotos do evento:




Os assadores: Edson e Carboni




Diretor Gilberto e seu Herdeiro



Texto: adam-rs
Imagens: Adam-rs e Itacolomi

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

CONFRATERNIZAÇÃO

         Os sócios da ADAM-RS (Associação dos Distribuidores de água Mineral do Rio Grande do Sul) reuniram-se no dia 08 último na Pizzaria Cazarão para confraternizar e celebrar o grande ano de conquistas da associação.
        Agradecemos a Indústria Liquid Gold pelos panetones distribuidos aos sócios

        Linda Festa, confiram as fotos da festa abaixo.




















Eita bando de bebados... hehehehehe

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

REUNIAO FESTIVA DE CONFRATERNIZAÇÃO

        Caros sócios , a reúnião de confraternização está marcada para dia 08/12/2009 as 20:30 horas na Rua Getúlio Vargas , no Restaurante Casarão.
         Essa reúniao é de confraternização de final de ano com os sócios e seus familiarees, funcionários e a quem mais resolverm convidar.
Mais informações com o Marcelo Brasil pelo celular 8469-1633

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

DNPM: troca de garrafões de água vencidos é dever dos fabricantes


Debatedores alertam que regras sobre a substituição das garrafas podem aumentar os preços da água mineral e pedem mais prazo para o cumprimento de portarias.


Laycer Tomaz

Na audiência, foram debatidos os problemas de adaptação das empresas do setor às regras sobre a água mineral.Os fabricantes de água mineral são os responsáveis por substituir os vasilhames retornáveis com prazo de validade vencido, segundo destacou nesta terça-feira o diretor-geral adjunto do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), João César Pinheiro. O impacto de duas portarias do DNPM que tratam do assunto (387/08 e 358/09) foi o tema de audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Conforme as normas em vigor, os garrafões retornáveis de 10 e 20 litros têm prazo de validade de três anos, a fim de evitar a contaminação da água comercializada. "Por melhor que seja a embalagem, após esse período ela perde algumas propriedades físicas originais, como resistência, barreira funcional e transparência", explicou a farmacêutica Petra Sanchez, da comissão científica da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam).

A portaria 358/09, que alterou a 387/08, estabelece que os galões antigos devem ser retirados do mercado de forma gradual. A primeira etapa de recolhimento dos garrafões começou em 30 de setembro, quando passou a ser proibido o envase ou reenvase de água em embalagens com data de fabricação anterior a 1º de janeiro de 2004. "Até 30 de junho de 2010, esperamos retirar do mercado todos os vasilhames vencidos", disse Pinheiro.

De acordo com ele, as empresas do setor tiveram um ano para se adaptar à nova legislação. As regras foram criadas a partir de debates técnicos coordenados pela Comissão Permanente de Crenologia (CPC), órgão do Ministério de Minas e Energia que estuda as águas minerais. Pinheiro ressaltou que as empresas que se negarem a substituir os garrafões vencidos estarão sujeitas a penalidades.

No entanto, o deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), autor do requerimento de realização da audiência pública, sugeriu que o DNPM estabeleça um novo prazo para os fabricantes substituírem os galões antigos. "Aparentemente, houve uma dificuldade, principalmente por parte das pequenas empresas, de conseguir garrafões para substituição no tempo previsto", explicou.


Críticas

O presidente da Associação dos Fabricantes de Bebidas do Brasil - Núcleo de Água Mineral (Afebras), Fernando Barros, criticou a maneira como foram feitas as normas que disciplinam o uso de garrafões retornáveis. Segundo ele, o DNPM não consultou todos os envolvidos, de produtores a consumidores: "Não somos contra a regulamentação, mas questionamos a responsabilidade na confecção das portarias. Tudo ocorreu de forma abrupta, sem dar publicidade aos fatos."

Barros também questionou a falta de adequação das regras ao contexto econômico brasileiro. "Atualmente, só no Rio de Janeiro metade das embalagens em circulação possui mais de três anos. Antes de fazer uma lei, é preciso conhecer a realidade do mercado", argumentou. Para ele, o DNPM concentrou todo o ônus nos fabricantes, o que provavelmente trará reflexos nos preços. "Da maneira como está, o consumidor acabará pagando o pato", disse.

De acordo com o vice-presidente da Associação dos Distribuidores de Água Mineral do Rio Grande do Sul, Leandro Greff, as portarias já têm gerado prejuízos ao mercado de água mineral. "Só no meu estado, 25 distribuidoras fecharam as portas após a edição das portarias. Aproximadamente 200 postos de trabalho foram fechados", disse. Ele também questionou a constitucionalidade de o DNPM legislar sobre o tema. "A Anvisa é quem deveria criar normas sobre a produção dos garrafões", afirmou.

Flexibilização

O deputado Elizeu Aguiar (PTB-PI), que defendeu uma maior flexibilização por parte dos opositores das portarias do DNPM, ressaltou a necessidade de as indústrias estarem cientes da qualidade dos produtos que colocam à disposição da população brasileira.

"Precisamos crescer, gerar empregos, mas também respeitar a natureza e o consumidor", disse.

Reportagem - Marcelo Oliveira
Edição – João Pitella Junior

ADAM-RS Participa de Audiência Pública das Portarias 387 e 358 do DNPM na Câmara dos Deputados em Brasília

  

Da Esquerda para a Direita:
Fernando de Bairros, Carlos Lancia, Dep. Dr Ubiali, Leandro Greff e João Cesar de F. Figueiredo

        A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados realizou nesta terça-feira (1º) audiência pública para discutir a regulamentação do uso de garrafões retornáveis de água mineral (10 e 20 litros). Os deputados discutiram o impacto de duas portarias que tratam do tema (387/08 e 358/09), ambas do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

         O deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que sugeriu a audiência, afirma que a atual regulamentação tem gerado dúvidas a respeito da responsabilidade pela substituição dos vasilhames e da destinação das embalagens com prazos vencidos. Ele ressalta que essa incerteza gera impasse em toda a cadeia produtiva.

         De acordo com a regulamentação atual, as embalagens retornáveis de 10 e de 20 litros têm prazo de validade de três anos. O objetivo principal dessa medida é garantir a qualidade da água, já que, após três anos, o garrafão estaria sujeito a desgastes com limpeza, estocagem e transporte.


Retirada gradual


          A Portaria 358/09 estabelece, no entanto, que os vasilhames antigos devem ser retirados do mercado de forma gradual, até 30 de junho de 2010. A primeira etapa de recolhimento dos garrafões começou em 30 de setembro, quando passou a ser proibido o envase ou reenvase de água em embalagens com data de fabricação anterior a 1º de janeiro de 2004.



         Segundo reportagem do Correio Braziliense, vários garrafões que estavam para vencer foram comercializados às vésperas de esse prazo entrar em vigor. Sem saber da nova regra, quem adquiriu o produto com data anterior a janeiro de 2004 não conseguiu trocá-lo por outro.


        Ouvido pela reportagem, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) criticou a regulamentação sobre o tema, principalmente porque não foi definido quem deve recolher o garrafão vencido (fabricante ou comerciante) e por não exigir que os consumidores fossem informados sobre as mudanças.

         Ainda segundo a reportagem, há empresas que entraram na Justiça para tentar suspender os efeitos das portarias do DNPM.

         Participaram da Audiencia Pública o diretor-geral adjunto do DNPM, João Cesar de F. Pinheiro, que defendeu as portarias editadas pelo DNPM, mas se mostrou favorável a um consenso e uma melhoria no setor

         Já o presidente da Associação dos Fabricantes de Bebidas do Brasil (Afebras)/Núcleo de Água Mineral, Fernando Rodrigues de Bairros, foi veemente na questão da irregularidades das portarias, e da forma como elas foram editas, sem um consenso de todo o setor de água mineral.


         O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais (Abinam), Carlos Alberto Lancia, rebateu criticas do presidente da AFREBRÁS



Leandro Greff, expondo a situação ao presentes.
Foto: Eliane Regis
         Porém o Vice-Presidente da Associação dos Distribuidores de Água Mineral do Rio Grande do Sul, SR Leandro Greff, apresentou números dos prejuízos econômicos causados pelas portaria 387 e 358 do DNPM, ressaltou que no RS foram fechadas aproximadamente 25 empresas , gerando uma perda de 200 empregos no setor e cobrou dos deputados presentes um maior envolvimento de todo o setor  associativo quando da edição de regras referente a industrialização e comercialização de água mineral, cobrando inclusive participação de associações no CPC- Comissão Permanente de Crenologia

        A audiência foi realizada as  14 horas no plenário 11 da Câmara dos Deputados e estiveram presentes aproximadamente 100 pessoas