Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e representes do Sindágua (Sindicato dos Engarrafadores de Água do Estado de Alagoa
Cortesia/Sindágua
Garrafões foram apreendidos em operação
s) lacraram e apreenderam dezenas de vasilhames de água mineral de 20 litros de marcas pernambucas, que estavam sendo comercializadas nos municípios de Maragogi e Porto Calvo.
Após denúncias anônimas à Sefaz, os agentes fizeram uma ‘visita’ e constataram que os vasilhames comercializados nos municípios estavam sem o Selo Fiscal do produto, obrigatório desde o dia 1° de maio. Segundo a Sefaz, o Selo, além de inibir o comércio clandestino, tem como principal objetivo garantir a qualidade do produto comercializado em Alagoas. O Selo Fiscal é emitido pela Sefaz.
O presidente do Sindágua, Félix Oiticica, explica que as empresas pernambucanas podem comercializar o produto em Alagoas, desde que obtenham a inscrição tributária do Estado e adquiram o selo fiscal alagoano. “A exigência é a mesma para empresas alagoanas que pretendem comercializar em Pernambuco”, completou.
Selo
A aquisição do selo poderá ser efetuada por sindicatos, associações ou cooperativas de classe dos fabricantes, que funcionarão como distribuidores para empresas inscritas como industriais. A partir de segunda-feira, 3, a secretaria começa a fiscalização para acompanhamento da adequação das empresas que distribuem o produto.
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