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segunda-feira, 22 de fevereiro de 2010

Projetos sobre leite e água mineral estão em pauta em comissões do Senado

         Constam de pautas de comissões do Senado Federal para apreciação nessa semana de 22/2: na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com reunião marcada para quarta-feira, 24/2, às 10 horas, na sala 3 da ala Alexandre Costa, o Projeto de Lei da Câmara 68/06 (item 8), que determina a impressão do calendário de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite, com parecer do sen. Renato Casagrande (PSB-ES), pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa da matéria (ver relatório); na pauta da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para votação nominal na reunião de quarta-feira, 24/2, às 11 horas, na sala 9da ala Alexandre Costa, o Projeto de Lei do Senado 432/03 (item 5), que dispõe sobre a obrigatoriedade da adição de micronutrientes ao leite distribuído em programas institucionais dos governos federal, estaduais e municipais, com parecer do sen. Augusto Botelho (PT-RR), pela rejeição (ver Relatório); e na pauta da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), com reunião marcada para terça-feira, 23/2, às 11h30, na sala 6 da ala Nilo Coelho, o Projeto de Lei do Senado 217/07 (item 6), que impõe o fornecimento ao consumidor final de água mineral em embalagens de dez litros a todos os fornecedores que disponibilizem água mineral em embalagens de vinte litros, com parecer do sen. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG), contrário à matéria.

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