Minas antecipa-se à discussão sobre o aprimoramento da legislação mineral do Brasil e debate a criação do novo marco regulatório da mineração. No dia 29 de outubro, o Departamento de Direito de Minas e Energia do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, coordenado pelo advogado especialista na área, William Freire, promoveu o seminário Marco Regulatório da Mineração. O objetivo principal do encontro foi colher sugestões de especialistas e autoridades para influenciar positivamente na elaboração da nova legislação do setor.
William Freire proferiu palestra sobre os fundamentos do Direito Minerário e o novo marco regulatório. Segundo ele, o Código de Mineração é muito antigo, de 1967, tem muitas falhas e está desatualizado. “Nós precisamos de um marco regulatório novo, mas que privilegie o setor produtivo, o desenvolvimento, com responsabilidade social e responsabilidade ambiental. Ele deve estar direcionado a atender o setor produtivo com todas as garantias para o minerador”, salientou. O professor fez um alerta: “nós precisamos que o novo marco regulatório venha trazer mudanças estruturais significativas garantindo competitividade, segurança e estabilidade para o setor e não, apenas, mudanças de terminologia e de cargos. Além disso, é a primeira vez que se cogita impor obrigações também para a Administração Pública.”
Os trabalhos contaram com a contribuição do Deputado Federal Leonardo Quintão, membro da Comissão de Minas e Energia da Câmara de Deputados. O Deputado apontou a necessidade do aprimoramento da estrutura do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM – de física, de sistemas e capacitação dos servidores – para que os processos ganhem agilidade. Com relação especificamente ao marco regulatório, Quintão afirmou que a intenção da Comissão é aprimorar o projeto.
“Após a chegada do projeto, iremos fazer um seminário para criar subcomissões para que toda a sociedade civil organizada possa trazer a sua contribuição e, assim, ampliar o debate. Após concluído o relatório, vamos apresentá-lo à comissão e abri-lo a possíveis emendas para, então, aprová-lo”, descreveu Quintão, destacando que o marco relatório também contará com a contribuição de outras comissões a exemplo da Comissão de Constituição de Justiça e a de Tributação, antes de ser encaminhado ao Plenário para votação.
O Chefe do 3º Distrito do Departamento de Nacional de Produção Mineral – DNPM/MG, Sérgio Damaso, que integrou a Mesa, esclareceu: “Temos os tópicos que foram recentemente apresentados, mas não o texto completo. Em minha opinião, se o novo marco vier com uma mudança muito brusca vai afastar o investidor estrangeiro. Um dos pontos que poderia ser regulado é a extração em reservas em terras indígenas”.
O encontro contou presença de cerca de 60 profissionais do setor mineral, que, ao final dos trabalhos, expuseram seus anseios e indagações. A mesa de debates foi coordenada pelo Diretor do Departamento do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, Dr. Dalmar Pimenta.
Intercâmbio comercial
Como parte da programação do seminário, foi instalado o Comitê de Mineração da Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China, com a posse de William Freire e Daniel Manucci como presidente e vice-presidente da entidade. O Comitê terá atuação nacional e, entre suas funções, esta a criação de ambiente de alto nível que favoreça a discussão de temas relevantes relacionados com negócios na mineração. Também fazem parte de seus objetivos proporcionar oportunidades de captação de investidores e de compradores estrangeiros que possam ajudar no crescimento do setor mineral nacional e discutir a logística necessária para a valorização do setor.
Daniel Manucci destacou o caráter pró-ativo da recém criada instituição. “O Comitê veio para ser atuante e aproximar empresários brasileiros e chineses e criar ma ambiente de negócio favorável a investimentos social e ambientalmente sustentáveis”, definiu. “Pretendemos casar os interesses entre os mineradores e o Governo para criar um sistema de trabalho e dar maior solidez o sistema minerário no Brasil como um todo. Nosso propósito é fomentar o setor minerário, aproximar as empresas mineiras das empresas chinesas e fomentar investimentos em Minas Gerais. Promover o processo de verticalização crescente das indústrias”, descreveu o vice-presidente.
Segundo Manucci, a importância da discussão sobre o marco regulatório se faz urgente e necessária. “O debate é importante justamente para que se possa ter regras claras e atrativas para o investimento estrangeiro no Brasil”, avaliou.
Mais informações sobre o Comitê de Mineração podem ser obtidas com Elisa Pernisa, na Câmara de Comércio e Indústria Brasil-China, pelo e-mail mg@ccibc.com.br ou através do número (31) 2552.2009.
Debates em sequência
Segundo William Freire, os debates sobre um marco regulatório novo não se encerraram neste primeiro encontro. “Minas Gerais, pela própria importância que a mineração tem para o Estado na cadeia produtiva, seja em matéria de reservas seja em matéria de produção, naturalmente sai na frente. Vamos promover vários debates e encontros e, certamente, Minas vai capitanear essa discussão”, avaliou.
Um dos passos neste sentido é a criação de uma equipe com o objetivo exclusivo de oferecer orientações frente às inovações do marco regulatório da mineração. A iniciativa é do escritório William Freire Advogados Associados. O grupo terá base em Brasília para facilitar o acompanhamento dos projetos de lei e contatos com os órgãos e entidades do setor.
Mais informações sobre o grupo podem ser obtidas pelo e-mail marcoregulatorio@williamfreire.com.br.
Composição da mesa: Daniel Manucci, William Freire, Leonardo Quintão, Sérgio Damaso e Dalmar Pimenta
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