O Procon-MT instaurou procedimento e começou a fiscalizar as empresas distribuidoras e revendedoras de água mineral sediadas em Cuiabá e Várzea Grande. Os fiscais do órgão visitaram ontem, por amostragem, dezenas de distribuidoras e postos de venda em busca de informações sobre os preços antigos e os adotados após o reajuste iniciado neste mês.
De acordo com o gerente de fiscalização do Procon, Ivo Vinícius Firmo, estão sendo solicitados aos empresários desse segmento documentos como pedidos e notas fiscais de compra no atacado e de venda no varejo.
O objetivo desse trabalho, explicou Firmo, é montar um relatório que mostre quanto o consumidor pagava até o início do mês e para quanto subiu o valor do garrafão de 20 litros de água mineral. Essas informações também devem ser detalhadas em termos percentuais.
O que se sabe preliminarmente, adiantou, é que há uma grande variação de preços. Algumas marcas de água subiram R$ 1, R$ 2 e até mais reais por garrafão sob o argumento da troca dos vasilhames.
A partir da materialização dos índices de reajuste, diz Ivo Firmo, será possível avaliar se a elevação de preços foi ou não abusiva, ou seja, sem uma justificativa convincente, conforme prevê o artigo 39, na lei 8.078/90, do Direito e Defesa do Consumidor.
Firmo adiantou que se não houver justa causa ao aumento, como exige a legislação, os empresários responsáveis pelo abuso podem ser multados e denunciados ao Ministério Público, por meio da Promotoria de Defesa do Consumidor.
Conforme Ivo Firmo, a determinação para que o Procon-MT investigue o preço da água mineral, anunciada na quinta-feira da semana passada pelo promotor de Defesa da Cidadania e do Consumidor em Cuiabá, Ezequiel Borges de Campos, ainda não chegou oficialmente ao órgão.
Ele também disse que o Procon sabe que a majoração da água tem gerado queixas entre os consumidores, mas até ontem não havia recebido reclamação formal.
Assim que concluir o procedimento, informa o chefe de fiscalização, enviará relatório ao MPE na expectativa de que a investigação do Procon possa ajudar na conclusão do inquérito civil aberto pelo promotor. O MPE abriu a investigação, após matéria publicada pelo Diário que mostrou que os aumentos sobre a água mineral em garrafão de 20 litros chegou até 50%.
TROCA - O aumento está sendo atribuído ao cumprimento das metas de substituição dos garrafões velhos, com mais de três anos de fabricação, por novos, por exigência da normativa 387/08 do Departamento Nacional de Produção Mineral(DNPM).
Em Cuiabá e Várzea Grande, os valores cobrados pela água mineral de 20 litros subiram cerca de 50%. Em alguns casos, a unidade saltou de R$ 4 para 6 e de R$ 5 para R$ 7.
O promotor Ezequiel Borges notificou o presidente do Sindicato da Indústria de Alimentação do Estado, Marcos Lorga, para prestar esclarecimento na Promotoria em audiência agendada para o dia 28 deste mês, às 14h30. (AA)
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