O governo pode rever a ideia de aumentar os royalties cobrados das empresas de mineração no País, proposta que está incluída no esboço do novo código mineral que deve ser encaminhado ao Congresso ainda este ano. "Nós não faremos nada de tal sorte que possa impedir as mineradoras brasileiras de competir com o exterior", afirmou nesta terça-feira (06) o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão.
O esboço do novo código mineral prevê a criação de uma agência reguladora e o aumento da tributação e dos royalties cobrados na mineração. As empresas reagiram à proposta e argumentaram que os aumentos poderiam inviabilizar os negócios, uma vez que os custos internos ficariam maiores do que os enfrentados por suas concorrentes no exterior.
Apesar de defender que a tributação sobre o setor de mineração não é alta, Lobão foi cauteloso e ponderou que o governo está analisando "cuidadosamente" a questão. "Nós não queremos quebrar as empresas e, muito menos, deixar de exportar", disse. Minérios foram o terceiro produto mais vendido pelo Brasil no exterior na primeira metade do ano, respondendo por 10% do volume total de exportações feitas no período.
A mineração é um dos setores em que o governo pretende intervir de forma mais pesada, junto com petróleo e eletricidade. O aumento da presença estatal também tem sido constatado em outros segmentos como o de fertilizantes, crédito bancário e transportes.
Apesar das reclamações do setor privado, Lobão ponderou que a carga tributária praticada atualmente é uma das mais baixas, se comparada com outros países. O mesmo vale para o porcentual cobrado em royalties. "Nós cobramos 2% de royalties, a Austrália cobra 8,5%", disse. Em termos de tributos, a carga do setor atualmente é de aproximadamente 12%.Lobão afirmou que a intenção do governo é em encaminhar, ainda este ano, a proposta
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