Com o intuito de preservar a saúde do consumidor, o Deputado Federal Antônio Roberto apresentou projeto de lei que obriga os fornecedores de água engarrafada a informar ao consumidor sobre a origem do produto.
De acordo com a proposta, quando a origem da água comercializada não for exclusivamente mineral, o fornecedor fica obrigado a informar no rótulo do produto a expressão "Água Tratada" em tamanho de letra superior a 25% do utilizado para compor o nome comercial do produto na mesma embalagem. Antônio Roberto lembra que o Código de Defesa do Consumidor estabelece como um dos direitos básicos do consumidor o direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, inclusive sobre as características e a composição do produto.
Apesar disso, muitos fornecedores deixam de cumprir a obrigação legal e não informam o consumidor com o desejo de incrementar as vendas. Este é o caso de muitos fornecedores de água, que colocam no rótulo de seus produtos apenas "água natural", o que é muito diferente de "água mineral". "Por isso, para não deixar dúvidas sobre o dever de bem informar o consumidor, é que apresentei esse projeto. É nosso dever trabalhar para que o consumidor, geralmente o lado mais fraco, tenha todos os seus direitos preservados, ainda mais quando se fala em saúde", defende o Deputado. O projeto tramita em regime de prioridade e deve passar pela análise das comissões da Câmara, antes de ir para o plenário.
Autoria: Da Redação
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